1. Introdução e escopo

A Usina Santo Ângelo tem o compromisso de processar dados pessoais de forma responsável e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, lei n° 13.709/2018 aplicável em todo território nacional.

Este Aviso de Privacidade para Colaboradores, Fornecedores e Parceiros de Negócios descreve os tipos de dados pessoais que a Santo Ângelo faz tratamento, como usa os dados pessoais, com quem compartilha os dados pessoais e os direitos que o titular dos dados tem em relação ao uso dos dados pessoais pela Santo Ângelo. Este Aviso também descreve como o titular pode nos contatar sobre nossas práticas de proteção de dados.

2. Informações de Contato

A Santo Ângelo nomeou um responsável encarregado da proteção dos dados pessoais (“DPO”) podendo ser contatado no endereço de e-mail: privacidade@usangelo.com.br.

O DPO é responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados em relação aos dados pessoais, prestar esclarecimentos, receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Dados Pessoais Tratados

O fornecimento de dados pessoais é um requisito necessário para as relações entre a Santo Ângelo, Colaboradores e Parceiros de Negócios. Os dados pessoais tratados limitam-se àqueles necessários em cumprimento da finalidade para a qual se destina.

3.1. Colaboradores

A Santo Ângelo poderá tratar os seguintes dados pessoais de seus colaboradores: nome, data de nascimento, idade, sexo, nacionalidade, estado civil, número e cópia dos documentos de identificação pessoal e profissional,  carteira nacional de habilitação, contrato de trabalho, função/cargo, matrícula, remuneração, local de trabalho, fotografia, imagens de vídeo, dados de familiares e/ou dependentes, certificados de treinamentos, endereço de residência, e-mail, cartão do SUS, telefones para contato e repasse dos dados para a fiel execução das obrigações atinentes ao Contrato de Trabalho perante aos Órgãos Públicos, incluindo os Judiciais e Administrativos, Instituições Bancárias para crédito salarial, crédito consignado, Administradoras de previdência privada, Seguradoras e Operadoras de Planos de Saúde e Odontológico, Empresas de Segurança e Medicina do trabalho, empresas de recrutamento e seleção profissional, empresas ou profissionais que prestam serviços de gestão em Saúde e Segurança do Trabalho, psicologia ocupacional e perfis para desenvolvimento profissional, comportamental, aptidões, competências, Sindicatos da categoria, Instituições de Ensino conveniadas, e/ou de aprendizagem e de formação profissional, Instituições gestoras de planos de estágios curriculares, Empresas de Transporte de passageiros rodoviário ou aéreo, Convênio para cartão de fornecimento de benefícios, Operadora do cartão do vale refeição e/ou vale alimentação, empresa de saúde ocupacional e/ou quaisquer outros órgãos e empresas públicas ou privadas na relação estabelecida entre a Santo Ângelo e o Colaborador decorrente do contrato de trabalho, em território nacional, visando o fiel cumprimento das obrigações de natureza trabalhista, previdenciária, tributária, cível, criminal, no âmbito judicial ou administrativo, obrigações legais e exercício regular de direitos, durante a vigência do Contrato de Trabalho e, posteriormente, pelos prazos exigidos por lei e regras de guarda de dados da Santo Ângelo.

A Santo Ângelo poderá tratar os seguintes dados pessoais sensíveis: dados referentes à saúde, imagem, filiação sindical, biometria, compartilhando-os com entidades sindicais, planos de saúde, conforme previsto em lei, em estrito cumprimento ao contrato de trabalho.

3.2. Fornecedores e Parceiros de Negócios

A Santo Ângelo poderá tratar os seguintes dados pessoais: nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, Registro Geral, Cadastro de Pessoas Físicas, informações bancárias, sexo, idade, data e local de nascimento, estado civil, nacionalidade, ocupação/cargo, endereço postal comercial, número de telefone comercial, número de fax comercial, endereço de e-mail comercial, número da placa de veículo carro, carteira de motorista, fotos e vídeos, matrículas de imóveis, inscrição estadual, federal, para fins de elaboração de contratos de prestação de serviços, contratos agrários dentre outros, necessários às atividades empresárias da Santo Ângelo.

A Santo Ângelo não coletará dados pessoais se tal coleta for proibida pelas leis de proteção de dados aplicáveis.

3.3. Candidatos a uma vaga

Para os candidatos a uma vaga, que se cadastram no banco de currículos e/ou participam de processo de recrutamento e seleção para vaga de emprego na Santo Ângelo, tenham ciência que durante o processo de recrutamento e seleção tratamos os dados informados nos campos próprios, constantes do currículo e/ou formulário existente no sítio: https://www.usangelo.com.br/node/add/curr-culo; Os dados são tratados exclusivamente para realização das etapas que compõem o processo de recrutamento e seleção. Nesse sentido, os dados pessoais abrangidos por este aviso de privacidade são tratados somente para a execução do contrato de procedimentos preliminares relacionados ao preenchimento da vaga de trabalho.

Os dados pessoais solicitados dos candidatos representam o mínimo necessário a fim de realização do processo de recrutamento e seleção que constitui etapa preliminar a celebração do contrato de trabalho caso o candidato seja selecionado. Portanto, o não fornecimento de tais dados inviabiliza a participação do candidato no processo de recrutamento e seleção.

Ademais, os dados poderão ainda, ser tratados, quando for necessário para a Santo Ângelo cumprir com uma obrigação legal ou regulatória; ou de acordo com as demais hipóteses legalmente previstas na LGPD. Nos casos em que o tratamento estiver baseado no consentimento, você tem o direito de retirá-lo a qualquer momento. Isto não afetará a validade do tratamento antes da retirada. Caso o Candidato autorize a manutenção dos dados constantes no currículo em poder da Santo Ângelo, estes ficarão armazenados pelo período de 01 (um) ano, decorrido este prazo, os dados fornecidos serão eliminados, tanto pela via física quanto pela via digital, sendo necessário o preenchimento e envio de novo currículo.

4. Finalidades do processamento de dados e base legal

O tratamento dos dados pessoais será realizado de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, apenas para fins limitados, explícitos e legítimos e com as disposições estabelecidas neste Aviso de Privacidade.

Os dados pessoais serão tratados pelas razões e bases legais descritas abaixo, a fim de cumprir com as obrigações assumidas pela Santo Ângelo, resultantes da legislação aplicável e obrigações legais.

A Santo Ângelo garante que antes de usar seus dados pessoais para uma finalidade diferente daquela para a qual foram inicialmente coletados, o titular será informado sobre essa nova finalidade.

5. Compartilhamento de Dados

Em conexão com as atividades descritas na Seção 4, a Santo Ângelo pode precisar, de tempos em tempos, divulgar ou disponibilizar dados pessoais a outras empresas do grupo econômico, prestadores de serviços terceirizados relevantes, parceiros de negócios da Santo Ângelo, autoridades regulatórias, órgãos governamentais.

A Santo Ângelo somente concederá acesso restrito aos dados pessoais quando necessário e esse acesso será limitado aos dados pessoais imprescindíveis para a finalidade para a qual o acesso foi concedido.

A autorização para acessar dados pessoais estará sempre vinculada à finalidade, de forma que nenhuma autorização será estendida para acessar dados pessoais em caráter pessoal. Os prestadores de serviços somente receberão dados pessoais de acordo com os fins do contrato de serviço com a Santo Ângelo.

6. Retenção de Dados Pessoais

A Santo Ângelo não reterá os dados pessoais dos titulares por mais tempo do que o necessário para os fins para os quais foram coletados ou de outra forma tratados, conforme estabelecido neste Aviso e para os quais a Santo Ângelo tenha uma base legal válida. Em qualquer caso, não o reteremos por mais tempo do que o permitido pelos períodos de retenção legais locais.

No caso de a Santo Ângelo estar envolvida em quaisquer reivindicações legais, judiciais ou extrajudiciais, temos o direito de continuar a processar seus dados pessoais que sejam relevantes para tais reivindicações, sujeito aos requisitos de retenção locais aplicáveis.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Os titulares dos dados possuem os seguintes direitos:

• Confirmar a existência do tratamento dos dados;
• Acessar os dados compartilhados;
• Corrigir dados incompletos, imprecisos ou desatualizados;
• Bloquear, eliminar ou anonimizar os dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Realizar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviços ou produtos, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminar os dados pessoais processados com o consentimento do Titular dos Dados, ressalvadas as hipóteses de guarda para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Informar a respeito do uso compartilhado de dados pessoais com as entidades públicas e privadas com as quais a Santo Ângelo compartilhou dados;
• Informar sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Possibilidade de revogar o consentimento, por meio de um procedimento gratuito e facilitado;
• Realizar a oposição ao processamento se houver descumprimento das disposições da LGPD;
• No caso de processamento originado do consentimento do titular dos dados ou de um contrato, solicite uma cópia eletrônica completa de seus dados pessoais, sujeita a sigilo comercial e industrial.

Para exercer os direitos acima mencionados, entre em contato por meio do e-mail do DPO (Encarregado da Proteção de Dados): privacidade@usangelo.com.br.

8. Contato do Encarregado da Proteção de Dados Pessoais (DPO)

Monitorar e garantir a conformidade do tratamento de dados pessoais na Santo Ângelo com este Aviso e as leis de proteção de dados aplicáveis é responsabilidade do DPO.

Conforme mencionado acima, o titular dos dados pode entrar em contato com o DPO para questões relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais e para exercer seus direitos conforme mencionado no item 7.

O DPO pode ser contatado por meio do endereço eletrônico: privacidade@usangelo.com.br.

9. Diversos

A Santo Ângelo se reserva o direito de fazer alterações ou atualizações neste aviso de privacidade, sempre que necessário, mediante qualquer critério e a qualquer momento.

Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso e Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no sítio e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

As alterações a este termo serão publicadas e informadas por meio do sítio http://www.usangelo.com.br.